Osasco, 27 de outubro de 2022.
Como condição de acesso a plataforma de negócios da MPRH, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais ou empresariais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.
Entende-se por USUÁRIO a pessoa física ou jurídica que venha utilizar os serviços da MPRH.
Caso não esteja de acordo com estas diretrizes, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso a plataforma / Site da MPRH.
Os dados pessoais ou profissionais são coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO. Quando você utiliza a MPRH, você nos confia seus dados e informações e, por outro lado, nos comprometemos a manter essa confiança.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
A MPRH respeita a privacidade do USUÁRIO e, para tanto, compromete-se a não divulgar e/ou vender para terceiros, informações relativas a dados cadastrais que não estejam disponíveis publicamente no nosso Site.
A MPRH compromete-se, ainda, a não divulgar conteúdos de mensagens que trafeguem internamente pela MPRH, seja através dos nossos canais de comunicação ou pelos serviços prestados pela empresa, exceto nos seguintes casos:
Solicitações de orçamentos cuja característica desta atividade é a divulgação da necessidade e interesse do USUÁRIO por algum produto e/ou serviço; Para cumprir qualquer disposição, decisão ou procedimento instaurado por qualquer autoridade judicial, órgão regulador e/ou fiscalizador competente; e/ou Para responder reclamações de que tal conteúdo viole algum direito de terceiros ou legislação aplicável em vigor com vistas a proteger o interesse da MPRH, clientes, parceiros ou de terceiros.
As informações cadastrais do USUÁRIO, poderão ser utilizadas para oferecer serviços personalizados, efetuarmos melhoria nos serviços prestados pela MPRH, envio de informativos e promoções, através de e-mail ou aplicativos de mensagens.
Os dados cadastrais do USUÁRIO e quaisquer outros dados informados na plataforma, que não estejam no formato de mensagem, exceto o pedido de orçamento, poderão ser publicados em nosso no Site e, também, poderão aparecer listados em ferramentas de busca, tais como o Google, Bing dentre outros.
A presente Política está estruturada da seguinte forma:
1. Quais informações são coletadas pela MPRH;
2. De que forma a MPRH utiliza as informações coletadas;
3. Como, quando e com quem a MPRH compartilha suas informações;
4. Quais são os direitos você possui sobre as informações que coletamos;
5. Como a MPRH protege suas informações;
6. Atualização desta Política;
7. Lei aplicável.
Obs.: Esta política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso da Plataforma da MPRH, que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou necessite de alguma informação adicional sobre qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail contato@mprh.com.br. Para acessar a Política Termos de Uso da Plataforma, acesse
https://mprh.com.br/termos-e-condicoes-da-plataforma.php
1. Quais informações são coletadas pela MPRH
Dados que constam no formulário de cadastro.
Ao se cadastrar na MPRH, você nos fornece informações como nome, endereço físico, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, número de telefone fixo ou celular, cargo, departamento, razão social e nome fantasia da empresa em que trabalha. Em alguns casos, também o login e senha de acesso para acesso em nossa plataforma.
Dados para solicitação de orçamento.
Quando você solicita um orçamento na MPRH, você nos fornece informações como dados da empresa em que trabalha, nome, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone fixo ou celular, cargo, departamento e detalhes sobre o produto ou serviço que necessita.
Conexão através de serviços de terceiros.
Ao se conectar ou fazer login na MPRH através de serviços de terceiros (por exemplo, Facebook, Linkedin ou Google), poderemos coletar os dados através desses serviços como nome, endereço de e-mail, descrição do perfil, lista de contatos, foto do perfil, gostos e grupos. Neste caso, respeitamos as suas configurações de privacidade e pediremos autorização para a coleta de tais dados.
Outras informações fornecidas.
Ao utilizar a plataforma da MPRH para divulgação de eventos, publicidade ou intermediação na venda de produtos online (digitais) do USUÁRIO, poderão ser solicitadas informações como descrição das atividades da empresa, produtos e serviços oferecidos, ramo de atuação (categorias), logotipo, imagens promocionais como folders, posts, propostas, contratos, orçamentos ou links para redirecionamento para a página do site do nosso parceiro.
1.1. Informações geradas quando você usa nossos serviços
Nós coletamos as seguintes informações geradas:
Registros de acesso.
A MPRH efetua a coleta, automaticamente, dos registros de acesso à plataforma que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o site da MPRH. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros após a sua autorização formal ou por meio de solicitação judicial.
Dados de uso.
Efetuamos também, a coleta de dados sobre as suas interações com a nossa plataforma, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que você acessa ou cria, os pedidos de orçamento que realiza, as oportunidades de negócio que você responde, suas buscas, participações em pesquisas, participação em eventuais eventos online e outras ações.
Dados de localização do dispositivo conectado.
Como a maioria das aplicações, para poder funcionar, a MPRH coleta automaticamente dados sobre as características do seu aparelho, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma e sinal de internet.
Caso você autorize (no próprio site), coletamos dados de localização, que são extraídos através do seu equipamento ou dispositivo conectado. A sua autorização para compartilhar a sua localização poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá inativar algumas das funcionalidades da plataforma.
Dados de pagamento.
Os pagamentos realizados através do site MPRH, poderão ser armazenados pela plataforma de pagamentos (entidade financeira parceira da MPRH), como os dados do meio de pagamento utilizado, a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude. Desta forma, proporcionamos ao nosso USUÁRIO um ambiente seguro e adequado para realizar suas transações financeiras.
Comunicações com a MPRH.
Quando você se comunica com a MPRH ou através dela com outros USUÁRIOS, coletamos informações de metadados como data, IP e hora da comunicação e seu conteúdo, assim como qualquer informação que venha nos fornecer.
Cookies e tecnologias semelhantes.
Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: autenticar usuários, lembrar preferências e configurações do usuário, entender os comportamentos e interesses do usuário.
Outras informações geradas.
Ao utilizar certos recursos, a MPRH coleta informações geradas por você, tais como: dados de pedidos de orçamento, propostas enviadas para potenciais compradores ou quantidade de negócios (produtos ou serviços) que foram efetuados através do sistema de mediação da nossa plataforma.
1.2 Informações de outras fontes (USUÁRIOS)
Isso pode incluir:
Informações provenientes de outros USUÁRIOS.
Outros USUÁRIOS da MPRH podem produzir informações sobre você (pessoa física ou jurídica), como referências, avaliações ou comentários, através de pesquisas de satisfação que são efetuadas periodicamente.
Dados coletados de outras plataformas.
A MPRH poderá interagir com outras plataformas e outros serviços. Alguns desses serviços podem nos fornecer informações sobre você (pessoa física ou jurídica), aos quais coletamos com o objetivo de lhe proporcionar uma melhor experiência e, também, de melhorar cada vez mais os nossos serviços e, consequentemente, lhe proporcionar novas funcionalidades, bem como “validar” o USUÁRIO. Elas podem ser obtidas através do CNPJ ou CPFs fornecidos, informações cadastrais completas sobre a sua pessoa / empresa em bases com dados da Receita Federal, inclusive o CNAE e o Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Através de órgãos competentes, podem ser consultadas a situação de protestos, processos nos tribunais de justiça, situação cadastral ativa, dívida perante a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, regularidade do FGTS e débitos trabalhistas. Outras bases públicas e órgãos de proteção ao crédito podem ser utilizados.
2. COMO PODEMOS UTILIZAR SUAS INFORMAÇÕES
A MPRH preza muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais e, somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar a MPRH de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como USUÁRIO.
2.1. Ações autorizadas pelo USUÁRIO
Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:
Iniciar a conexão com outras empresas para a realização de negócios, inclusive permitindo com que a outra parte tenha acesso às informações coletadas pela MPRH sobre você;Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da MPRH;Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;Encaminhar a você informações sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que possa ser do seu interesse;Analisar o tráfego dos USUÁRIOS em nossas aplicações;Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas;Personalizar nossos serviços para este se adeque cada vez mais as suas necessidades e interesses;Criarmos novos serviços, produtos e funcionalidades;Detectar e prever possíveis fraudes, spam e incidentes de segurança; Verificar ou autenticar as informações fornecidas através do nosso site, inclusive comparando-as com dados coletados de outras fontes;Enviar pedidos de orçamento e enviar propostas de negócios;Cumprir obrigações legais.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso de seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
2.2. Exclusão dos dados
Os dados cadastrais fornecidos por você serão excluídos para consulta de outras pessoas ou empresas em nossa plataforma quando você assim requisitar. Posteriormente serão removidos de nossos servidores, de forma gratuita e facilitada, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da MPRH.
Casos você solicite a exclusão dos seus dados (PF/PJ), manteremos estes em nossos arquivos digitais, por um período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua solicitação de exclusão.
2.3. Monitoramento
A MPRH se reserva ao direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Termos de Uso da Plataforma estão sendo respeitadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.
2.4. Exclusão de USUÁRIO
A MPRH se reserva-se o direito de suspender ou excluir determinado USUÁRIO, a qualquer momento, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso da Plataforma não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os USUÁRIOS, reconhecemos que o mesmo possui o direito de buscar entender os reais motivos e até contestá-los, o que poderá ser feito através do e-mail: contato@mprh.com.br. Após a análise dos motivos apresentados pelo USUÁRIO, a decisão sobre a suspensão temporária ou exclusão permanente da plataforma, ficará a critério da MPRH, sem prejuízo de quaisquer responsabilidades e/ou demandas judiciais aplicáveis.
3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
A MPRH pode compartilhar as informações que coleta com Parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, localizados tanto no Brasil como nos demais países. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
A MPRH pode permitir que outras empresas e redes de anúncio, efetuem divulgação por meio de diferentes tecnologias. Portanto, você poderá eventualmente receber diretamente em seu e-mail, WhatsApp, Telegram ou outro aplicativo de mensagem, anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada, de acordo com seus interesses e comportamentos em nossa plataforma ou em outros serviços com os quais você interaja. Para tanto, dados podem ser compartilhados entre a MPRH e essas outras empresas, principalmente identificadores únicos, endereços de IP, cookies e scripts Java, que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos. Todavia, a MPRH não se responsabiliza pelos atos, anúncios e conteúdos gerados por nossos parceiros comerciais e redes de anúncio, pois esta Política não se aplica a eles, uma vez que a MPRH não os controla.
As informações, dados e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos em possíveis casos de negociações em que a MPRH fizer parte. Portanto, nos reservamos ao direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.
A MPRH se reserva ao direito de fornecer seus dados e informações, incluindo as que possam surgir através das suas interações com a empresa ou USUÁRIOS, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais ou caso você autorize expressamente.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
A opção em não divulgar seus dados para nós é exclusivamente sua. É importante lembra-lo que, alguns desses dados podem ser necessários para que as funcionalidades disponíveis em nossa plataforma possam funcionar corretamente. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção de seus dados pessoais.
Dessa forma, efetuamos uma síntese todos os direitos que você possui amparados pelas leis setoriais brasileiras, relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
4.1. Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
4.2. Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, efetuaremos uma checagem a validade dos novos dados. Você pode solicitar a retificação dos seus dados em nossa plataforma através do e-mail contato@mprh.com.br.
4.3. Direito de exclusão. Este direito permite que você solicite a exclusão dos dados que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de consulta e removidos de nossos servidores, como especificado no item 2.2, quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da MPRH.
Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados ou você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através do e-mail contato@mprh.com.br.
Informações completas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, você pode obter através do Link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Os seus dados são confidenciais e somente pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A MPRH empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Utilizamos serviços de servidores devidamente credenciados locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em casos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da MPRH.
A MPRH considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso portal.
Portanto, no caso de ser portador de login e senha de acesso ao nosso site, informamos que você é o único responsável por mantê-la em local seguro e é vedado o seu compartilhamento com terceiros. Você se compromete a notificar a MPRH imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado desta por terceiros.
6. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A MPRH se reserva ao direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova Política, sujeita novamente ao seu consentimento.
7. LEI APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CONFIRMAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS
Conforme cláusula do Termos de Uso da Plataforma, a MPRH não é responsável pela negociação entre as empresas cadastradas. Antes de fazer qualquer negócio, seja comprando, vendendo, contratando ou representando, verifique a idoneidade da empresa com a qual vai fazer negócio, através da Receita Federal, dos PROCON(s) e da Junta Comercial, Solicite também referências comerciais da própria empresa e valide estas informações. Isto é, efetue os procedimentos necessários em qualquer tipo de negociação comercial.
Para facilitar, relacionamos abaixo alguns links que possam auxiliá-lo neste levantamento:
PROCON(S)
http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar
Juntas Comerciais
http://www.dnrc.gov.br/Juntas%20Comerciais/dnr2000.htm
Consulta à Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN)
http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html
Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Denúncias
Caso encontre alguma irregularidade por favor informe-nos imediatamente pelo e-mail: contato@mprh.com.br.
