As Políticas e Termo de Uso da Plataforma constituem um documento pelo qual a MPRH MARKETPLACE RH - ATIVIDADES DE TECNOLOGIA E INTERNET LTDA (“MPRH”), explica aos Usuários quais são as regras e as condições de utilização do serviço disponibilizado através da plataforma, bem como todas as informações acerca do acesso e uso das ferramentas disponibilizadas. As Políticas e Termo de Uso da Plataforma constituem um contrato entre Usuários e a MPRH, bem como disciplinam a relação entre os Usuários. Todos devem ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos neste contrato para ser um Usuário de nossa Plataforma. A MPRH pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar às condições aqui estabelecidas, o Contrato ou qualquer um dos outros acordos que compõem as Políticas e Termo de Uso da Plataforma, publicando uma versão revisada no Site. A MPRH fornecerá um aviso com antecedência de qualquer alteração que inclua uma mudança, postando os Termos atualizados no Site, e/ou enviando um aviso por e-mail. Quaisquer revisões entrarão em vigor na data de sua disponibilização ou em data indicada.
QUEM SOMOS
MPRH MARKETPLACE RH - ATIVIDADES DE TECNOLOGIA E INTERNET LTDA., (“MPRH”), constituída como sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.353.400/0001-03, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma, que tem como objetivo fornecer uma ferramenta tecnológica que permita a conexão e/ ou intermediação de negócios entre Pessoas Jurídicas ou/e Física queiram contratar serviços ou produto.
DEFINIÇÕES
Plataforma: É um provedor de serviço na Internet hospedado sob o domínio www.mprh.com.br (“Site”); que aproximam compradores e vendedores que atuam nos mais variados segmentos do mercado de RH.
Usuários: Todo aquele que utiliza a Plataforma, para anunciar ou comprar um produto ou serviços, seja como Contratantes e/ou Prestadores, pessoa jurídica e/ou pessoa física, que para todos os fins e efeitos legais, utiliza os serviços oferecidos pela MPRH;
Serviços: Os serviços oferecidos pela MPRH consistem em uma plataforma que aproxima compradores e vendedores que atuam nos mais variados segmentos do mercado de RH.
Plano de Assinatura: é uma opção onde o Usuário através de pagamentos periódicos, têm acesso a produto e/ou serviço de acordo com os PLANOS DE MPCOIN$.
Método de pagamento: é o meio que você usa para pagar por seus custos, como um cartão de débito, crédito, boleto ou transferência bancária.
DO ACESSO DOS USUÁRIOS E ACEITAÇÃO
Para acessar a totalidade das informações disponíveis na Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta para ingressar, preencher um perfil. O Usuário deverá concordar em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre seu Perfil e todos os registros e outros formulários. O Usuário consente que seus dados pessoais serão divulgados para outros usuários da Plataforma.
DEVERES DOS USUÁRIOS
Os usuários poderão:
a) Identificar-se como pessoa física ou jurídica e estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF ou regularmente habilitada para atuar como autônomo conforme a respectiva área de atuação e legislação aplicável. Caso o USUÁRIO não possua sede no Brasil deve estar regularmente inscrito em seu país de origem; b) O cadastro realizado como pessoa jurídica somente poderá ser realizado pelo representante legal e/ou pessoa devidamente autorizada pelo USUÁRIO mediante identificação do nome da pessoa responsável pelo cadastro; c) Somente é permitido um cadastro por CPF ou CNPJ. Caso sejam realizados mais de um cadastro, poderão ser removidos, a qualquer tempo, sem prévio aviso; d) Na hipótese da utilização da MPRH para um pedido de orçamento, o envio acarretará automaticamente a realização de um cadastro; e) Manter permanentemente atualizadas todas e quaisquer informações publicadas por ele no Site conforme citado anteriormente. Estas informações prestadas pelo USUÁRIO são sua total responsabilidade, não sendo a MPRH responsável por qualquer inveracidade das informações prestadas; f) Responsabilizar-se pela senha de USUÁRIO da MPRH, a qual é pessoal e seu sigilo é de total responsabilidade do USUÁRIO; g) Responder, de modo direto ou indireto, pelas informações por ele prestadas relativamente aos produtos oferecidos e/ou pelos serviços prestados, pelas solicitações ou pedidos de cotação, comprometendo-se, quando aplicável, pela quantidade e qualidade dos produtos e/ou serviços que possa vir a oferecer através da MPRH; h) Caso contrate um Plano, deverá responder pelo pagamento dos serviços prestados pela MPRH conforme previsto nesse TERMO; i) Não veicular, divulgar e/ou comercializar quaisquer produtos, serviços e/ou informações consideradas ilegais, compreendendo todos aqueles que não sejam expressamente permitidos pela legislação brasileira.; j) Comprometer-se a não divulgar ou vender para qualquer terceiro, por qualquer que seja o meio (eletrônico ou não), a que título for, qualquer informação obtida através do Site, relativa a outro USUÁRIO, comprometendo-se a tratá-las como informações sigilosas e confidenciais.
DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO FORNECEDOR
O Usuário Fornecedor poderá:
a) Obter informações sobre clientes em potencial para gerar novos negócios, de acordo com o “Pacote de MPCOIN$” adquirido; b) Acessar informações e as funções restritas através de senha, tais como: publicação de anúncios, publicação de pedidos de orçamentos, envio de e-mails, administração de anúncios, conexões e recomendações, conforme serviços disponibilizados no nosso Site; c) Solicitar ou efetuar inclusões, alterações ou exclusões de conteúdo em seu cadastro através do nosso Site; d) Acompanhar a divulgação da sua empresa na nossa Plataforma / Site (aluguel de espaço publicitário), solicitando alterações e melhorias dos canais de divulgação, de acordo com o contrato estabelecido entre as partes; e) Acompanhar o processo de comissionamento de venda de produtos e serviços online (parceria de venda direta de produtos digitais); f) Informar eventuais desacordos comerciais ou de conduta por parte dos nossos clientes para que a MPRH possa analisar e tomar as devidas providencias legais cabíveis); g)Fornecer os dados corretos da empresa ou da pessoa física, conforme exigido na ficha de cadastro de parceiros da MPRH; h) Fornecer com a máxima clareza possível, informações acerca dos produtos ou serviços anunciados, nos exatos termos requeridos pela MPRH.; i)Responsabiliza-se integralmente pela veracidade das informações dos produtos por ele prestadas e publicadas no Espaço Marketplace, eximindo a MPRH de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.
A MPRH poderá, a seu exclusivo critério, solicitar maiores informações e/ou esclarecimentos com relação a determinado anúncio antes de publicá-lo; e recusar-se a publicar determinado anúncio em seu Marketplace e/ou retirar determinado anúncio, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos casos em que identificar conflitos com o presente Termo e seus documentos vinculados ou com a legislação e/ou norma regulamentadora vigente. É expressamente vedada a comercialização, no Espaço Marketplace, de produtos ilícitos e/ou que tenham origem ilícita, sejam considerados falsos ou falsificados, não possuam as devidas certificações e/ou autorizações ou violem as normas a ele aplicáveis ou de qualquer forma estejam impedidos de serem comercializados por lei. O Parceiro se compromete a aceitar, respeitar e cumprir integralmente as disposições contidas no Código de Ética e Conduta da MPRH.
Abster-se de praticar atos que possam prejudicar negativamente a imagem e a reputação da MPRH, respondendo ilimitadamente por todo e qualquer prejuízo incorrido pela empresa causado pelo Parceiro.
DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO COMPRADOR
Para ser Usuário da MPRH, os nossos usuários devem seguir os seguintes critérios:
a) Efetuar o acompanhamento da sua divulgação de produtos ou serviços que esteja necessitando; b) Solicitar ou efetuar inclusões, alterações ou exclusões de conteúdo em seu cadastro através do nosso Site; c) Informar eventuais desacordos comerciais ou de conduta por parte dos nossos parceiros para que a MPRH possa analisar e tomar as devidas providencias legais cabíveis; d) Fornecer os dados corretos da empresa ou da pessoa física, conforme exigido na ficha de cadastro de parceiros da MPRH; e) Solicitar cotações de produtos ou serviços que estejam em sintonia com as normas e diretrizes do negócio da MPRH; f) Receber as cotações dos produtos ou serviços, dar um retorno aos fornecedores parceiros sobre o status da negociação (interesse ou não na efetivação do negócio); g) Efetuar a avaliação do(s) fornecedor(es) que é encaminhada pela MPRH, que tem por objetivo obter informações sobre o processo e a qualidade dos produtos / serviços prestados.
O Usuário Comprador é o único responsável e tem total autonomia de vontade no que diz respeito a busca e seleção de qualquer Cliente Fornecedor para executar Projeto, Serviço ou Produto. O Usuário Comprador é o único responsável e assume toda a responsabilidade por determinar qual Cliente Fornecedor deverá ser contratado para sua demanda. O Cliente Comprador poderá solicitar orçamentos do Cliente Fornecedor, sendo que este encaminhará sob sua única e exclusiva responsabilidade, sem qualquer participação da MPRH, os orçamentos e/ou proposta para execução dos serviços ou venda do produto. A MPRH não terá nenhum envolvimento no envio, na escolha da proposta e/ou orçamento além do fornecimento das tecnologias da plataforma. A MPRH fornecerá eventualmente as tecnologias que permitem a comunicação e interação entre os Usuários, não se envolvendo e/ou responsabilizando pela execução dos serviços, projeto o produto. Os Clientes Compradores, no momento da solicitação da proposta e/ou orçamento, prestarão informações básicas sobre os Serviços e/ou Produto que pretendem contratar. Com base nessas informações, o Cliente Fornecedor poderá solicitar mais informações ou encaminhar proposta e/ou orçamento aos Clientes Compradores.
CADASTRO E CRIAÇÃO DA CONTA
Para acessar informações básicas da Plataforma o usuário não precisará realizar nenhum cadastro. Entretanto, para acessar todas as informações disponíveis da Plataforma será exigido a realização de um cadastro. Ao se cadastrar os Usuários deverão informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como os Usuários se comprometem com a veracidade dos dados fornecidos. Os Usuários deverão fornecer de forma livre e espontânea os dados pessoais para realizar os cadastros através do CADASTRO DE FORNCEDOR. Os Usuários se comprometem a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil não poderão fazer uso da Plataforma. Caso uma pessoa realize cadastro em nome de pessoa jurídica, estará declarando e garantindo que tem poderes para tanto e está autorizada a representar, celebrar contratos, assumir direito e obrigações em nome da pessoa jurídica, incluindo os Termos de Serviço, em seu nome e em nome da empresa. Mediante a realização do cadastro os Usuários declaram e garantem expressamente serem plenamente capazes, podendo exercer e usufruir livremente seus direito e obrigações. Após a confirmação do cadastro, os Usuários possuirão um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete os Usuários exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade dos Usuários, que deverão informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, ou disponibilizar de qualquer forma a conta, que é pessoal e intransferível. Caberá aos Usuários assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. Os Usuários, depois de registrar para um perfil de conta (Fornecedor ou Cliente), podem adicionar ou utilizar a Plataforma com um ou outro perfil de conta, com o mesmo nome de usuário e senha. Por exemplo, caso você já tem uma Conta de Cliente poderá complementar as informações e adicionar uma Conta de Fornecedor sem precisar registrar-se novamente, bastando apenas completar as informações quando for o caso. Quando verificarmos informações falsas, pornográficas, de cunho político ou que violem as regras da Políticas e Termo de Uso da Plataforma e Política de Privacidade, bem como a legislação aplicáveis, nós nos reservamos o direito de suspender a conta ou de acesso à plataforma sem aviso, a nosso exclusivo critério. Os usuários poderão, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto Plataforma. A sua exclusão será realizada o mais rapidamente possível, após as verificações financeiras e análise dos Termos de Serviço e Política de Privacidade. Os Usuários, ao aceitarem Políticas e Termo de Uso da Plataforma e Política de Privacidade, autorizam expressamente a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar os dados pessoais, inclusive de uso dos serviços, do site e das ferramentas, incluindo todas as informações preenchidas pelos Usuários quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelos Usuários.
DIREITOS E DEVERES DA MPRH
São direitos da MPRH:
a) Aceitar o pedido de inclusão de cadastro no Site somente após a devida confirmação automática da validade do e-mail do USUÁRIO e aceitação do Termo de Uso da Plataforma, Política de Privacidade e demais Termos existentes. A MPRH não se responsabiliza por uma eventual falha da confirmação automática de e-mail devido a problemas na conexão entre os servidores de e-mail seu e do USUÁRIO ou por bloqueio de ferramentas AntiSpam; b) Cancelar ou suspender o cadastro caso o USUÁRIO deixar de atender qualquer requisito previsto na Cláusula Terceira deste TERMO, sem que decorra qualquer ônus para a MPRH; c) Cancelar ou suspender, sem qualquer ônus para a MPRH, o cadastro do USUÁRIO na hipótese de denúncia de terceiros até que sejam apuradas as alegações tanto do denunciante quanto do denunciado; d) Caso o USUÁRIO comprove a inveracidade dos fatos apontados por terceiros indicados na Cláusula acima, a MPRH permitirá que o USUÁRIO reative ou solicite novo cadastro, sem que disso decorra qualquer ônus para a MPRH; e) Remover, editar ou alterar qualquer informação que esteja presente no cadastro, anúncio, pedidos de orçamento ou qualquer outra forma de publicação no Site que não esteja de acordo com suas diretrizes editoriais sem alterar o contexto, tais como, mas não limitado a exclusão de dados de contato como e-mail e telefone, ou edição de palavras e frases escritas com erro de português; f) A atividade descrita nesta cláusula que é executada pela MPRH não configura de qualquer forma sua responsabilidade pelas informações prestadas pelos seus USUÁRIOS; g) Monitorar e analisar as mensagens enviadas pelo USUÁRIO através de sua plataforma e não as encaminhar para os destinatários caso não estejam de acordo com os padrões estabelecidos no Site, sem a necessidade de notificar o USUÁRIO que a enviou; h) Enviar comunicações através de e-mail ou outros meios de comunicação e mensagens digitais a respeito dos serviços prestados pela MPRH e/ou seus parceiros.
São deveres da MPRH:
a) Empenhar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da veiculação das informações publicadas pelos USUÁRIOS vendedores e/ou compradores, conforme o caso; b) Preenchidos pelo USUÁRIO os requisitos previstos neste TERMO e cumpridas todas respectivas obrigações, a MPRH deverá listar o USUÁRIO, ou divulgar seu pedido de orçamento em suas páginas, e consequentemente veiculá-lo por prazo indeterminado, salvo se ocorrer qualquer das hipóteses de suspensão ou cancelamento previstas neste TERMO; c) Caso os USUÁRIOS não acessem o sistema da MPRH, seu pedido de orçamento ou respectivas respostas por mais de 6 meses, poderão, a critério da MPRH, ter suas informações removidas da base de dados e não ser mais veiculadas, sem que disso incorra qualquer ônus a MPRH; d) USUÁRIOS que desejem remover as informações prestadas a MPRH e veiculadas em suas páginas podem solicitar a remoção das mesmas pelos canais de atendimento da MPRH; e) Manter a integridade da base de dados do Site relativa às informações dos USUÁRIOS; f) Cancelar o envio de comunicações caso solicitado pelo USUÁRIO.
DOS SERVIÇOS E RELACIONAMENTO COM A MPRH
A MPRH simplesmente disponibiliza a Plataforma para fazer a conexão e intermediação de negócio entre Fornecedor e o Cliente, para que estes negociem serviços e produtos entre si. A MPRH não é responsável por nenhuma especificação do produto ou serviços, busca apenas incentivar a integração entre empresas e/ou profissionais. A MPRH não executa serviços aos Clientes ou vende produtos. Através da Plataforma o Fornecedor pode ser notificados de produtos ou serviços do Cliente que pode apresentar proposta ou vender o produto. Se os Usuários decidirem celebrar um contrato de serviço ou a venda de um produto, a relação é diretamente entre os Usuários, sendo que a MPRH não é uma parte desse contrato de serviço. Os Usuários devem ter ciência e concordar que a MPRH não é parte de qualquer negociação e contrato entre o Contratante ou Contratado. Os Usuários são responsáveis por: (a) garantir a legalidade e qualidade de qualquer serviço, produto e/ou conteúdo; (b) determinar o espoco dos serviços e sua adequação; (c) negociar, concordar e executar quaisquer termos ou condições dos Contratos de Serviço; (d) executar Serviços; e / ou (e) pagar pelos Serviços. Além disso, seja Fornecedor com relação ao Cliente, ou seja, o Cliente com o Fornecedor, os Usuários concordam e entendem que são os únicos responsáveis por analisar e avaliar se devem celebrar um Contrato. Os Usuários (Fornecedor ou Cliente) são responsáveis por verificar qualquer informação um sobre o outro Usuário. A MPRH não garante a veracidade, a precisão de quaisquer feedback ou informação fornecida por Usuário sobre Fornecedor e/ou Cliente. A MPRH não garante antecedentes ou qualidade de trabalho. Os Usuários concordam e compreendem que a MPRH não supervisiona, não dirige ou controla de forma alguma o Fornecedor e os serviços e produtos por eles realizados. A MPRH não faz representações e não responsabiliza pela qualidade, segurança ou legalidade dos Serviços. Os Clientes reconhecem e concordam que: a) o Fornecedor não é empregado ou empresa com algum tipo de vínculo legal com a MPRH; b) A MPRH não tem qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer atos ou omissões cometida por algum Usuário; c) A MPRH não supervisiona, dirige ou controla de forma alguma qualquer Fornecedor; não impõe padrões de qualidade ou um prazo para a conclusão de quaisquer serviços; e não dita o desempenho, métodos ou processo que o Fornecedor usa para realizar serviços. Nada neste Termo se destina a ou deve ser interpretado para criar uma parceria, joint venture, franqueador/franqueado ou relação empregador-empregado entre MPRH e um Usuário. O Cliente é responsável e tem total discrição no que diz respeito à seleção de qualquer Fornecedor para qualquer projeto. O Cliente é o responsável e assume toda a responsabilidade pela escolha do Fornecedor contratado.
RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE CLIENTE E FORNECEDOR
Se um Cliente e um Fornecedor decidirem celebrar um Contrato de Serviço ou venda de produto, esta relação contratual será diretamente entre estes. O Cliente e o Fornecedor têm total discrição em relação a celebrar um Contrato de Serviço ou venda um com o outro. Os Usuários têm ciência e concordam que MPRH não é parte de nenhum Contrato de Serviço ou de venda de produto, que a formação de uma relação jurídica entre os Usuários não criará, sob nenhuma circunstância, relação contratual com a MPRH. Com relação a qualquer Contrato de Serviço ou venda de Produto o Cliente e o Fornecedor devem ajustar cláusulas e acordos por escrito que considerem apropriados (por exemplo, acordos de confidencialidade, acordos de cessão de invenção, cessão de direitos, etc.), desde que tais acordos não entrem em conflito, contrarie direta ou indiretamente os direitos e obrigações da MPRH, boa-fé contratual e a legislação. Os Usuários são responsáveis por cumprir todos os requisitos locais, incluindo leis, regras e regulamentos aplicáveis. Os Usuários podem concordar com quaisquer termos que considerem apropriados com relação à confidencialidade. A MPRH isenta-se expressamente de toda e qualquer responsabilidade com relação as ações ou omissões obrigações, direitos negociados pelos Usuários. Caso ocorra uma disputa judicial ou extrajudicial entre os Usuários, a MPRH não irá e não é obrigada a fornecer qualquer assistência no litígio ou participar deste.
ORÇAMENTOS E ACEITE
O Cliente (Comprador) é o único responsável e tem total autonomia de vontade no que diz respeito a escolha do Fornecedor que encaminharam orçamento para executar o Serviço ou Produto solicitado. O Cliente é o único responsável e assume toda a responsabilidade por determinar qual Fornecedor deverá ser contratado para sua demanda. O Cliente poderá solicitar orçamentos de Fornecedores, através da plataforma da MPRH, sendo que este encaminhará sob sua única e exclusiva responsabilidade, sem qualquer participação da MPRH, os orçamentos e/ou proposta para execução dos serviços ou venda do produto. A MPRH não terá nenhum envolvimento na escolha da proposta e/ou orçamento além do fornecimento dos orçamentos e das tecnologias da plataforma. A MPRH fornecerá eventualmente as tecnologias que permitem a comunicação e interação entre os Usuários, não se envolvendo e/ou responsabilizando pela execução dos serviços ou produto. Os Clientes (Compradores), no momento da solicitação da proposta e/ou orçamento, prestarão informações básicas sobre os Serviços e/ou Produto que pretendem contratar. Com base nessas informações, o Fornecedor poderá solicitar mais informações ou encaminhar proposta e/ou orçamento os Clientes.
PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
A MPRH poderá cobrar uma Assinatura dos Usuários, sendo que esta poderá ser com valores diferenciados conforme as diferentes opções de planos disponíveis na Plataforma. A Plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Caso o USUÁRIO esteja cadastrado no Site com o objetivo de vender produtos ou serviços ou solicitar um espaço para divulgação da sua empresa, deverá optar pela modalidade disponível no Termo De PLANOS DE MPCOIN$. Tão logo a MPRH efetue a confirmação do pagamento realizado pelo USUÁRIO para a utilização de uma das Modalidades de Contratação, o USUÁRIO passará a ter o direito de utilizar os serviços prestados pela MPRH pelo período estabelecido no Termo De PLANOS DE MPCOIN$.
RENÚNCIA DAS GARANTIAS
A MPRH não tem responsabilidade sobre: (I) não endossamos ou garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Contratado ou Contratante; (II) não garantimos o desempenho ou a não interrupção da Plataforma; e (III) não garantimos que a verificação de identidade ou de antecedentes realizada em relação ao Usuário identificará desvios de conduta do passado ou impedirão a ocorrência de desvios de conduta no futuro. A MPRH não será responsável por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, violação ao direito de privacidade e de propriedade, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, pelo custo de substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais, corporais ou morais, ou desgaste emocional decorrente de ou relacionados. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, os Usuários concordam em liberar, defender, indenizar e isentar a MPRH de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas.
DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@mprh.com.br e demais canais de comunicação, de acordo com o horário de atendimento disponível na plataforma.
DAS RESPONSABILIDADES
MPRH não é responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes de uso inadequado ou incapacidade de usar a Plataforma; atrasos ou interrupções em; vírus ou outro software malicioso obtido acessando ou vinculando a nossa Plataforma; falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo; danos ao seu dispositivo de hardware com o uso da Plataforma; o conteúdo, ações ou omissões do uso da Plataforma por terceiros; uma suspensão ou outra ação tomada em relação à sua conta; Além disso, em nenhuma hipótese a MPRH será responsável pelos custos para execução dos serviços, produção, lucro ou oportunidades de negócio. É de responsabilidade do usuário: a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário; b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional; d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). A MPRH não tem responsabilidade para: a) indicar as características do serviço ou produto; b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa; c) as informações que foram por ele divulgadas, são de inteira responsabilidade dos próprios usuários; d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
DOS DOCUMENTOS FISCAIS
A MPRH não se responsabiliza por emissão, retenção ou dedução, entre outro, pelos serviços ou produtos comercializados na Plataforma. Os Usuários são os únicos responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais e contábeis decorrentes das suas relações jurídicas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
CONEXÕES (“LINKS") E SITES
O cadastro do USUÁRIO poderá conter "links" para outros endereços na Internet. A MPRH, contudo, não é responsável, direta ou indiretamente, pela disponibilidade de tais endereços externos ou tampouco pelos respectivos conteúdos, serviços e/ou outros materiais contidos ou colocados à disposição através de tais sites. A MPRH não opera ou controla, de nenhuma forma, quaisquer informações, produtos e/ou serviços relativos a sites de terceiros. Os materiais e/ou informações dos dados contidos no Site e em sites de terceiros são fornecidos na forma em que se encontram e conforme disponível e, exceto pelas garantias eventualmente previstas em lei, nenhuma outra é oferecida, de nenhuma espécie, expressas ou implícitas, por parte da MPRH.
DOS COOKIES
A MPRH utiliza arquivos de cookies que são gravados no dispositivo dos Usuários que são utilizados exclusivamente para melhorar a experiência da plataforma. Caso deseje, os Usuários podem configurar seu navegador para que notifique ou bloqueie a instalação de cookies enviados pela MPRH.
RELAÇÃO COM TERCEIROS
O USUÁRIO fica ciente e aceita, neste TERMO, de forma expressa, que a MPRH não se responsabiliza:
Pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta, causados ao USUÁRIO ou pelo mesmo, pela veiculação dos serviços prestados e/ou contratados pelo USUÁRIO, ou, ainda, pelos produtos e serviços vendidos e/ou adquiridos pelo USUÁRIO; por informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos serviços prestados e/ou contratados pelo USUÁRIO, ou, ainda, pelos produtos vendidos e/ou adquiridos pelo USUÁRIO. Os contatos efetuados entre o USUÁRIO e os respectivos compradores, vendedores e/ou quaisquer terceiros, bem como os respectivos pagamentos e promessas de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem exclusivamente o USUÁRIO, seja ele comprador, vendedor e/ou apenas usuário do sistema sem cadastro, incluindo-se, mas não se limitando a quaisquer anunciantes e/ou terceiros. A MPRH se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos mesmos, seja contratual e/ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie ou lucros cessantes que resultem dessas negociações e/ou transações e/ou acordos com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no Site.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS
O presente Termo de Uso concede aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da MPRH, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial(Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual aos Usuários, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.
MODIFICAÇÕES NO TERMO
A MPRH poderá, a qualquer tempo, alterar unilateralmente qualquer disposição deste TERMO, sem a necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não aceite tais modificações, poderá solicitar o cancelamento do cadastro, sem que disso decorra qualquer ônus para as Partes. Na hipótese da MPRH alterar unilateralmente este TERMO vindo a cobrar por determinados serviços, o USUÁRIO será avisado com antecedência e poderá solicitar o cancelamento do cadastro caso não esteja de acordo sem qualquer ônus financeiro.
COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações entre o USUÁRIO e a MPRH serão efetuadas através de correio eletrônico ou do próprio Site. Comunicações enviadas a endereços eletrônicos ou físicos não atualizados no cadastro da MPRH, com problemas de recebimento ou bloqueios como AntiSpam serão consideradas como entregues.
RESCISÃO OU DESISTÊNCIA DO CONTRATO
Os Usuários poderão solicitar a rescisão ou desistência do contrato, sendo este motivado ou imotivadamente. A MPRH sendo apenas plataforma de conexão e intermediação de negócios, não estabelece percentual ou multa para rescisão ou desistência do contrato. Os Usuários são livres e tem total autonomia de vontade para fixar ou não multas ou valores em caso de rescisão ou desistência do contrato efetuados entre si (Comprador e Fornecedor).
FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
